03 Novembro 2007
Um Tratado intratável
Depois de se ter chegado a um consenso sobre o futuro Tratado de Lisboa, a ser assinado no final da presidência portuguesa, a questão do momento é o modo como deve ser ratificado.
A ratificação é o acto de confirmar na nossa ordem jurídica portuguesa, isto é, à luz das nossas leis, o tratado e, tanto pode ser feito no Assembleia da Republica como por referendo.
Neste momento há duas grandes correntes que marcam posição em relação a esta matéria: os que são a favor da ratificação parlamentar – que correspondem grosso modo ás ideologias mais moderadas da sociedade; e os que são a favor do referendo, onde estão incluídos xenófobos de direita, comunistas, bloquistas e saudosistas de um império que há muito desapareceu.
Neste momento os que são a favor de um referendo tentam tirar partido da situação para colocar a adesão à Europa em cheque, e utilizá-la como bode expiatório dos problemas que o país atravessa. Situação como todos compreendem profundamente demagógica e que não contribuiu para um debate sério que um referendo proporciona.
Do lado dos que querem a ratificação parlamentar estão sobretudo políticos, burocratas, juristas, especialistas. E estão deste lado sobretudo porque acham que o referendo é complexo demais para que o povo se pronuncie sobre ele.
A questão de fundo é que se deixou, nestes anos de integração europeia, o cidadão comum de fora deste processo, umas vezes por culpa dos políticos, outras vezes por falta de interesse de cada um de nós. E a verdade é que a Europa atingiu um nível tal de complexidade que não é perceptível para a grande maioria, acabando por não entender um décimo do que ali está estipulado em forma de artigos e mais artigos.
José Sócrates prometeu na campanha eleitoral referendar o Tratado Constitucional e agora todos querem cobrar-lhe esta promessa, mas este não é o tratado reformador que ia substituir todos os outros tratados comunitários. Este é apenas mais um que se vai juntar ao de Nice, Amesterdão, Maastricht, etc. E tal como os outros não foram referendados este também não tem necessidade social de o ser.
Na verdade, a ratificação parlamentar tem tanta validade democrática como um referendo e os políticos tem mais conhecimento na área comunitária e jurídica que um cidadão comum português.
Quando se referenda o aborto ou a regionalização todos tem opinião formada sobre o assunto, porque são questões fracturantes na sociedade. Mas é possível referendar algo que 95% dos portugueses nem sabem o que é?
PS – A JS quer levar jovens quadros licenciados para os Açores, mas será que há um lugarzinho na Administração Publica ou Local para todos?
00:03 Escrito em De Olhos bem Abertos | Permalink | Comentários (4) | Enviar por e-mail
Comentários
"Quando se referenda o aborto ou a regionalização todos tem opinião formada sobre o assunto, porque são questões fracturantes na sociedade."
Meu caro, as regiões administrativas estão consagradas na Constituição desde 1976, estão em lei-quadro desde 1990 e foram instituidas em lei própria em 1998. Por razões meramente tácticas inventaram um referendo muito original, pois nunca se tinha visto, em lado nenhum do mundo, referendar leis e normas constitucionais. Mas Portugal é mesmo assim...
Assim sendo, o que eu quero dizer é que estou exactamente nos antípodas do seu pensamento. Ou seja, no que toca à Regionalização, não fazia (nem faz) qualquer sentido referendar normas constitucionais e leis da república. Já quando se assina um tratado no qual Portugal cede mais uma fatias da sua soberania, aqui sim, é capaz de fazer algum sentido referendar.
Cumprimentos,
http://regioes.blogspot.com
Escrito por: Antonio Felizes | 03 Novembro 2007
António
Em primeiro lugar, obrigado pelo comentário. Espero a sua visita mais vezes.
Em segundo lugar, em relação á regionalização já que cita a CRP entende bem o que quer dizer o artigo 256º, certo? Pode a lei ser absurda aos seus olhos mas precisa de um referendo para tornar-se operacional. Esta é uma leitura clara e óbvia do que ali está enumerado.
Mas não pense que sou contra a regionalização. Sou dos Açores e se algum dia a regionalização se tornar uma realidade de facto, muito deve imitar o continente as boas práticas açorianas.
Em relação ao Tratado discordo profundamente da sua visão de perda de soberania. Primeiro porque é um preconceito demagógico virado para uma era imperialista. Portugal simplesmente não é o mesmo de há 500 anos e temos de nos habituar a isso. E, em segundo lugar, acha mesmo que um país que perde soberania pode organizar as cimeiras que está a organizar, a dar um impulso fulcral á Europa e a dialogar com as principais potencias do Mundo em nome de um continente? È hoje claro que a integração europeia reforçou a nossa posição mundial e permite-nos por conseguinte reclamar mais soberania e visibilidade internacional. Hoje a soberania moderna é igual ao nivel de integração nos grandes blocos político-económicos mundiais.
Escrito por: Fábio Vieira | 03 Novembro 2007
"Neste momento há duas grandes correntes que marcam posição em relação a esta matéria: os que são a favor da ratificação parlamentar – que correspondem grosso modo ás ideologias mais moderadas da sociedade; e os que são a favor do referendo, onde estão incluídos xenófobos de direita, comunistas, bloquistas e saudosistas de um império que há muito desapareceu."
Ou seja, as ideologias mais "moderadas" não querem ouvir a voz do povo nesta questão importante para o nosso futuro.... os bloquistas, comunistas, etc etc querem ouvir o povo nesta questão...
"Um estudo inglês já revelou que se mantêm, neste tratado, cerca de 96% daquilo que era o Tratado Constitucional. O que é bastante positivo." Encontrei isto por aí no teu blog..
ou seja este tratado que apesar dos chefões da UE dizerem que não é constitucional, é 96 igual ao tratado constitucional.Devido isto este tratado não se pode ser comparado ao tratado de Nice,Amesterdão etc...
Em suma, aqueles milhares de europeus que rejeitaram o tratado constitucional e sua natureza, afinal vao ter que levar com um tratado 96 por cento igual àquele que rejeitaram em referendo.
Se tivemos 200mil trabalhadores na rua, a protestar contra o rumo desta europa, deveríamos deixar de ouvir os políticos, burocratas, juristas, especialistas, e comecar a ouvir o povo e a atender as suas preces e preocupações. Se este tratado é mais um, como Amesterdão, Maastricht, etc, porquê tanto medo que ele chumbe em referendo ?
A "versão portuguesa da flexisegurança para facilitar os despedimentos sem justa causa", a desregulamentação dos horários de trabalho, o "ataque às remunerações" e a "lei da selva nas relações laborais" ,isto que queremos para futuro da U.E e de Portugal?
"Quando se referenda o aborto ou a regionalização todos tem opinião formada sobre o assunto, porque são questões fracturantes na sociedade. Mas é possível referendar algo que 95% dos portugueses nem sabem o que é?" Onde foste buscar esta sondagem ?Não era boa hipotese para os portugueses passarem saber o que é ?ou queremos um povo burro?
Tou trabalhar mais que 8 horas por dia , receber 407 por mês .... PORREIRO PAH PORREIRO PAH .
Escrito por: João | 09 Novembro 2007
Caro João irei responder ao comentário com um novo post. É muito pertinente e sobretudo tem muitas tristes verdades.
Escrito por: Fábio Vieira | 09 Novembro 2007
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